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DIAGNÓSTICO TRIBUTÁRIO DO IMPACTO DA MAJORAÇÃO DE 10% NOS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO DO IRPJ E CSLL NO LUCRO PRESUMIDO
Para empresas do Lucro Presumido que precisam medir o impacto econômico da majoração dos percentuais de presunção, avaliar a aderência à tese e decidir, com segurança, se há viabilidade para discussão administrativa, estratégica ou judicial.
PARA QUAL SITUAçãO ESTE SERVIçO EXISTE
A Lei Complementar nº 224/2025 trouxe uma alteração relevante para empresas optantes pelo Lucro Presumido, ao prever a majoração de 10% dos percentuais de presunção utilizados na apuração do IRPJ e da CSLL, sobre a parcela da receita bruta que exceder o limite legal.
Na prática, isso pode elevar a base de cálculo dos tributos e aumentar a carga tributária de empresas que antes utilizavam o Lucro Presumido como regime adequado à sua operação.
Antes de aderir à tese, ajuizar qualquer medida ou alterar a forma de apuração dos tributos, é essencial compreender o impacto real no caixa, a aderência do caso concreto e os riscos envolvidos.
O QUE PODE ESTAR EM JOGO
Pagamento de IRPJ e CSLL em valor superior ao que poderia ser exigível
Aumento relevante da carga tributária no Lucro Presumido
Decisão de aderir à tese sem análise técnica prévia
Ajuizamento de medida judicial sem documentação adequada
Exposição a risco fiscal, autuação ou passivo contingente
Perda de oportunidade por ausência de diagnóstico tempestivo
COMO A TRILHA ATUA
LEVANTAMENTO FISCAL E CONTÁBIL
Analisamos a documentação contábil e fiscal da empresa, incluindo receitas, regime tributário, bases de cálculo, apurações de IRPJ e CSLL, demonstrativos e demais informações necessárias para compreender o impacto da alteração.
CÁLCULO DO IMPACTO ECONÔMICO
Quantificamos o efeito da majoração de 10% dos percentuais de presunção sobre a carga tributária da empresa, demonstrando o impacto por período, por tributo e sobre o fluxo de caixa.
ANÁLISE DE ADERÊNCIA À TESE
Avaliamos se a empresa possui perfil, documentação e situação fiscal compatíveis com eventual discussão da tese, considerando atividade econômica, receita bruta, regime de apuração, histórico fiscal e exposição ao risco.
AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE
Examinamos o potencial econômico da discussão, os fundamentos jurídicos aplicáveis, o estágio atual da controvérsia, os riscos envolvidos e a conveniência de adoção de medida preventiva ou repressiva.
RELATÓRIO TÉCNICO E RECOMENDAÇÃO
Ao final, a empresa recebe uma análise objetiva, com cálculo de impacto, avaliação de aderência, matriz de risco e recomendação fundamentada sobre os caminhos possíveis.
ENCAMINHAMENTO JURÍDICO, SE APLICÁVEL
Caso a análise indique viabilidade para discussão judicial, a medida poderá ser conduzida por escritório de advocacia parceiro, habilitado para a prática dos atos jurídicos necessários A Trilha atua na análise técnica, tributária, econômica e estratégica, fornecendo os subsídios necessários para que a tomada de decisão seja feita com segurança.
Pronto para começar?
A primeira conversa é para entender a situação. Sem compromisso.
ENTREGAVEIS
CáLCULO DE IMPACTO
Quantificação da majoração dos percentuais de presunção e do reflexo financeiro sobre IRPJ e CSLL.
ANáLISE DE ADERêNCIA
Avaliação dos requisitos do caso concreto e da compatibilidade da empresa com a tese.
AVALIAçãO DE VIABILIDADE
Análise do potencial econômico, dos riscos fiscais e da qualidade técnica da discussão.
RELATÓRIO TÉCNICO
Documento com diagnóstico, premissas utilizadas, memória de cálculo e recomendação fundamentada.
ESTRATÉGIA DE ENCAMINHAMENTO
Indicação dos caminhos possíveis, incluindo medida judicial por escritório de advocacia parceiro, quando aplicável.
PARA QUEM é INDICADO
- Empresas do Lucro Presumido com receita bruta acima do limite legal de incidência da majoração
- Empresas que identificaram aumento de IRPJ e CSLL após a alteração dos percentuais de presunção
- Gestores que foram abordados sobre a tese e desejam uma segunda opinião técnica
- Empresas que pretendem avaliar o impacto antes de ajuizar qualquer medida
- Contadores, escritórios parceiros e grupos empresariais que desejam validar a tese antes de orientar seus clientes
PERGUNTAS FREQUENTES
A Trilha entra com a ação?
Não diretamente. A Trilha é uma consultoria tributária e atua na análise técnica, econômica e estratégica do caso. Se a avaliação indicar viabilidade de discussão judicial, o ajuizamento poderá ser conduzido por escritório de advocacia parceiro, devidamente habilitado.
O adicional incide sobre o imposto?
Tecnicamente, a discussão não trata de um simples adicional sobre a alíquota do IRPJ. A majoração incide sobre os percentuais de presunção utilizados para calcular a base do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido, o que pode aumentar a carga tributária final.
Toda empresa do Lucro Presumido pode discutir a tese?
Não necessariamente. É preciso avaliar receita, atividade, regime de apuração, documentação, impacto econômico e risco fiscal. A aderência depende do caso concreto.
A tese é consolidada?
Não. A tese possui fundamentos jurídicos relevantes, mas ainda está em discussão no Judiciário. Por isso, a análise individual é indispensável antes de qualquer decisão.
Qual é o prazo para recuperação ou economia?
Depende do período analisado, da situação fiscal da empresa, da modalidade da medida e da estratégia adotada. A Trilha avalia esse ponto no relatório técnico.
Quais documentos são necessários?
Em geral, são analisados documentos contábeis e fiscais, como apurações de IRPJ e CSLL, ECF, ECD, balancetes, demonstrativos de receita, guias de recolhimento, relatórios contábeis e demais documentos necessários à quantificação do impacto.
QUER ENTENDER COMO ESTE SERVIÇO SE APLICA À SUA EMPRESA?
Sem promessas. Sem tese pronta. Primeiro, análise. A Trilha avalia o impacto, mede o risco e indica o caminho mais adequado para a realidade da sua empresa..
Calcular impacto no Lucro PresumidoQUER ENTENDER COMO ESTE SERVIçO SE APLICA à SUA EMPRESA?
Sem compromisso, sem promessas — só análise séria.