Núcleo 1 — Transação
Trilha para Transação Fiscal
A transação tributária é um mecanismo legal que permite negociar dívidas com a Receita Federal e a PGFN em condições definidas em lei. Para funcionar, exige análise técnica precisa — não apenas adesão ao programa.
O que é a transação tributária?
Prevista na Lei nº 13.988/2020, a transação tributária permite ao contribuinte negociar débitos inscritos em Dívida Ativa da União ou em litígio administrativo com a Receita Federal. Pode incluir descontos sobre multas e juros, parcelamento diferenciado e utilização de créditos para amortização.
Para quem é indicada?
- Empresas com débitos relevantes inscritos em Dívida Ativa da União
- Contribuintes com processos administrativos tributários em andamento
- Empresas que buscam regularização fiscal para acesso a crédito ou contratos públicos
- Gestores que querem avaliar se a transação é a melhor opção frente ao contencioso
Como a Trilha atua neste serviço
Análise de elegibilidade
Verificamos quais débitos e modalidades de transação estão disponíveis, com base na natureza dos débitos e no status dos litígios.
Avaliação de viabilidade econômica
Calculamos o impacto financeiro de cada modalidade disponível, considerando os descontos aplicáveis e o fluxo de caixa da empresa.
Estratégia e execução
Estruturamos a melhor abordagem, preparamos a documentação exigida e acompanhamos o processo de adesão junto à Receita Federal ou PGFN.
Avalie se a transação é o melhor caminho
Antes de aderir a qualquer programa, é essencial analisar as alternativas. Podemos fazer essa comparação por você.
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